Oferta pública de prestação de serviços

Setka — estúdio web, marca de «NYXEN» LDA (NYXEN LLC) Versão de 26 de julho de 2026 · Em vigor até revogação ou substituição por nova versão

Tradução de cortesia. As versões arménia e russa deste documento são as juridicamente vinculativas; em caso de divergência prevalece o original.

1. Disposições gerais

1.1. O presente documento constitui uma oferta pública de «NYXEN» LDA (NYXEN LLC, marca — Setka), NIF/ՀՎՀՀ 08328681, registo n.º 999.110.1596104 (adiante «Prestador»), dirigida a qualquer pessoa singular com capacidade jurídica ou pessoa coletiva (adiante «Cliente»), nos termos do Código Civil da República da Arménia.

1.2. A aceitação da presente oferta consiste no pagamento pelo Cliente da fatura emitida pelo Prestador (na totalidade ou a título de adiantamento). A partir da aceitação, o contrato considera-se celebrado nos termos da presente oferta e da descrição dos trabalhos acordada entre as Partes (caderno de encargos, proposta comercial ou fatura).

2. Serviços e modelos de colaboração

2.1. O Prestador presta serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções web: páginas de destino (landing pages), lojas online, soluções de CRM, integrações com serviços externos, bem como suporte técnico e acompanhamento de alojamento.

2.2. Modelo «Subscrição» (disponível para landing pages e integrações): o desenvolvimento, o alojamento, o suporte técnico e as atualizações são prestados mediante pagamento periódico. O prazo mínimo de subscrição e o respetivo preço constam da fatura ou da proposta comercial.

2.3. Modelo «Compra» (lojas online, CRM e outros projetos): os trabalhos são executados por etapas, com pagamento faseado de acordo com o calendário acordado.

3. Condições de pagamento

3.1. Os preços são indicados em dramas arménios (AMD), salvo indicação diferente na fatura. Os trabalhos iniciam-se após a receção do adiantamento indicado na fatura.

3.2. Em caso de atraso de pagamento superior a 5 (cinco) dias úteis, o Prestador tem o direito de suspender a execução dos trabalhos e/ou a prestação dos serviços (incluindo a disponibilidade das soluções alojadas em regime de subscrição) até à liquidação integral da dívida.

4. Aceitação dos trabalhos

4.1. Concluída uma etapa ou o projeto, o Prestador entrega o resultado ao Cliente. O Cliente dispõe de 5 (cinco) dias úteis para aceitar o resultado ou apresentar observações fundamentadas no âmbito da descrição dos trabalhos acordada. Na ausência de observações nesse prazo, o resultado considera-se aceite.

4.2. O preço inclui até 2 (duas) rondas de correções no âmbito da descrição dos trabalhos acordada. Os trabalhos fora desse âmbito são acordados e pagos separadamente.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. No modelo «Compra», os direitos exclusivos sobre o resultado criado transferem-se para o Cliente apenas após o pagamento integral de todos os trabalhos previstos no contrato. Até ao pagamento integral, todos os direitos permanecem na esfera do Prestador.

5.2. No modelo «Subscrição», os direitos exclusivos sobre o resultado permanecem na esfera do Prestador; ao Cliente é concedido o direito de utilização do resultado durante o período de subscrição paga. Cessando a subscrição, cessa o acesso.

5.3. O Prestador pode utilizar componentes, bibliotecas e desenvolvimentos gerais que não contenham informação confidencial do Cliente noutros projetos, bem como indicar o projeto executado no seu portefólio, salvo acordo escrito das Partes em contrário.

6. Responsabilidade

6.1. A responsabilidade global do Prestador ao abrigo do contrato está limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente no âmbito do respetivo contrato e, quanto a serviços por subscrição, ao montante dos pagamentos dos últimos 3 (três) meses. O Prestador não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

6.2. O Prestador não responde por falhas de serviços de terceiros (fornecedores de alojamento, sistemas de pagamento, APIs externas), nem pelo conteúdo dos materiais fornecidos pelo Cliente.

7. Dados pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade publicada em setka.studio e da legislação da República da Arménia.

8. Alteração das condições e resolução de litígios

8.1. O Prestador pode alterar a presente oferta, publicando a nova versão em setka.studio. Às relações entre as Partes aplica-se a versão em vigor à data da aceitação.

8.2. Às relações entre as Partes aplica-se o direito da República da Arménia. Os litígios são resolvidos por negociação e, na falta de acordo, no tribunal competente da República da Arménia.

9. Identificação do Prestador

«NYXEN» LDA (NYXEN LLC, marca Setka) NIF/ՀՎՀՀ 08328681 · Registo n.º 999.110.1596104 República da Arménia, Erevan, Arabkir, rua A. Khachatryan 32, edifício 3, escritório 0012 E-mail: info@setka.studio