Oferta pública de acesso a produtos de software (SaaS)
«NYXEN» LDA (NYXEN LLC, marca Setka) Versão de 26 de julho de 2026
Tradução de cortesia. As versões arménia e russa deste documento são as juridicamente vinculativas; em caso de divergência prevalece o original.
Aplica-se aos produtos de software distribuídos por «NYXEN» LDA em regime SaaS (incluindo Leio, Conduit e outros produtos atuais ou futuros da empresa).
1. Disposições gerais
1.1. «NYXEN» LDA (NYXEN LLC, marca Setka), NIF/ՀՎՀՀ 08328681, registo n.º 999.110.1596104 (adiante «Fornecedor»), concede a pessoas singulares e coletivas (adiante «Utilizador») acesso ao software em regime de subscrição (SaaS), nos termos da presente oferta.
1.2. A aceitação da oferta consiste no registo de uma conta no produto e/ou no pagamento da subscrição. A aceitação significa a adesão plena e incondicional às condições da presente oferta.
2. Licença
2.1. Durante o período de subscrição paga, é concedida ao Utilizador uma licença simples (não exclusiva) e intransmissível de utilização do produto para a sua finalidade funcional, através da Internet.
2.2. É vedado ao Utilizador: ceder o acesso a terceiros fora dos mecanismos previstos no produto; descompilar, modificar ou criar produtos derivados; revender o acesso; utilizar o produto para violar a lei ou direitos de terceiros.
3. Subscrição e pagamento
3.1. O preço, a composição dos planos e o período de faturação constam do site do respetivo produto ou da fatura. A subscrição renova-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento pelo Utilizador antes do termo do período em curso.
3.2. O cancelamento da subscrição faz cessar as cobranças seguintes; o acesso mantém-se até ao final do período pago. O pagamento relativo a um período já iniciado não é reembolsado, salvo nos casos expressamente previstos na legislação da República da Arménia.
3.3. Em caso de falta de pagamento, o Fornecedor pode limitar ou suspender o acesso ao produto.
4. Dados do Utilizador
4.1. Os dados carregados pelo Utilizador no produto permanecem propriedade do Utilizador. O Fornecedor trata-os exclusivamente para a prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade.
4.2. Nos 30 (trinta) dias seguintes à cessação da subscrição, o Utilizador pode solicitar a exportação dos seus dados, findos os quais o Fornecedor pode eliminá-los.
5. Disponibilidade e suporte
5.1. O produto é fornecido no estado em que se encontra («as is»). O Fornecedor adota medidas razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua, mas não garante a ausência de interrupções, incluindo durante manutenções planeadas.
5.2. O suporte é prestado através de info@setka.studio ou dos canais indicados no produto.
6. Suspensão e cessação
6.1. O Fornecedor pode suspender ou fazer cessar o acesso em caso de violação das condições da oferta pelo Utilizador, de falta de pagamento ou de exigência de autoridade competente. Em caso de violação grave, a subscrição pode cessar sem reembolso do período em curso.
7. Responsabilidade
7.1. A responsabilidade global do Fornecedor está limitada ao montante pago pelo Utilizador nos 3 (três) meses anteriores ao facto que originou a reclamação. O Fornecedor não responde por lucros cessantes, danos indiretos nem pela perda de dados causada por atos do Utilizador ou de serviços de terceiros.
8. Alteração das condições
8.1. O Fornecedor pode alterar a oferta e os planos, publicando a nova versão no site. As alterações de preço aplicam-se a partir do período de faturação seguinte. A continuação da utilização do produto após a publicação das alterações significa a sua aceitação.
9. Lei aplicável e litígios
9.1. Às relações entre as Partes aplica-se o direito da República da Arménia. Os litígios são resolvidos por negociação e, na falta de acordo, no tribunal competente da República da Arménia.
10. Identificação do Fornecedor
«NYXEN» LDA (NYXEN LLC, marca Setka) NIF/ՀՎՀՀ 08328681 · Registo n.º 999.110.1596104 República da Arménia, Erevan, Arabkir, rua A. Khachatryan 32, edifício 3, escritório 0012 E-mail: info@setka.studio